A ética das cotas

Branco, loiro e de olhos claros, Vinicius Loures, 23 anos, obteve uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao se declarar negro. Depois que seu caso veio à tona, junto com os de outros estudantes que se beneficiaram do sistema de cotas para entrar na faculdade, Loures afirmou que vai sair do curso e estudar para entrar de novo — da próxima vez, de maneira legítima. Enquanto isso, ele prefere não se pronunciar: “Agora é bola pra frente que eu tenho muito trabalho até resolver essa situação”, afirmou. Em Minas Gerais, além da UFMG, são conhecidos casos de fraudes na Universidade Federal de Viçosa (UFV) e na Federal de Uberlândia (UFU). Pelo menos outras cinco instituições, em diferentes estados brasileiros, estão envolvidas com processos parecidos. Instituído por lei em 2012, o sistema de cotas obriga as universidades federais a destinarem uma porcentagem de vagas para pretos, pardos e indígenas proporcional à representação demográfica em cada estado. Em 2016, o número de vagas para cotas sociais e raciais já era maior do que para concorrência direta, afunilando chances dos candidatos. Com a medida já cristalizada social e juridicamente, o desafio é assegurar o benefício a quem a lei se destina. Mas como garantir a legitimidade do sistema?

Quem se inscreve por meio de cotas para um curso de Ensino Superior faz uma autodeclaração de raça. É o próprio candidato quem vai dizer se é branco, preto ou pardo. “Confiar nas pessoas sempre foi o melhor caminho”, afirma Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade do Texas em Austin (EUA). “Mas diante do momento que vivemos, em que o mero estatuto da autodeclaração pode abrir margem para subversão do que está na lei, considero que deveria haver uma entrevista.” Após as denúncias na UFMG, a instituição afirmou que adotará medidas mais rigorosas para 2018, inclusive com uma comissão para acompanhar as políticas de ações afirmativas. O comitê seguirá o exemplo de outras instituições que coíbem irregularidades. Em janeiro, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) montou uma banca para verificar a autodeclaração dos candidatos de serem pretos ou pardos. Das 571 pessoas convocadas, cerca de 50 não compareceram e 81 tiveram a matrícula indeferida pela comissão.

Raio X da questão

150 mil estudantes negros ingressaram em instituições federais entre 2013 e 2015, segundo a última estimativa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC)

45,5% de jovens pretos e pardos entre 18 e 24 anos frequentam o Ensino Superior. Em 2004, esse número era de 16,7%

8,8% é a porcentagem de jovens negros que cursam ou concluíram o Ensino Superior. Em 1997, era 1,8%

114,5 mil vagas foram reservadas para cotas no primeiro semestre de 2016, 1.500 a mais do que as destinadas para disputa livre

50% das vagas em todas as universidades federais brasileiras (59) e institutos federais de educação (25) devem ser destinadas a cotas sociorraciais

Com informações da IstoÉ.

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