Seguindo a reforma trabalhista, Mdic regulamenta trabalho à distância

Por Lucas Lyra

 

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (17), uma portaria que estabelece regras para o trabalho a distância de funcionários da pasta. A prática foi prevista pela reforma trabalhista sancionada em julho passado.

O documento traz regras para o trabalho fora das dependências do ministério e para “As atividades do teletrabalho estão restritas àquelas em que os resultados possam ser mensuráveis e que, por suas características, permitam a sua realização fora das dependências físicas do Ministério e o seu acompanhamento por meio de tecnologias remotas”, estabelece a portaria.

O Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, também já publicaram suas portarias regulamentando o trabalho a distância para funcionários e servidores.

 

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