Advocacia-Geral da União quer “força-tarefa” para padronizar acordos de leniência

 

Da Redação

A AGU (Advocacia-Geral da União) propôs ao MPF (Ministério Público Federal) uma padronização nos acordos de leniência para evitar divergências com órgãos de controle, como o Ministério da Transparência e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Batizados de “acordos-espelho” pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, eles terão uma cláusula em que as empresas se comprometem a ressarcir o erário integralmente pelos danos causados, caso sejam acionadas.

A ideia é que o governo e o MPF trabalhem em cooperação nos novos acordos para evitar a situação que se instaurou no TCU, que ameaça declarar inidôneas empresas que fecharam a leniência com o MPF.

Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, por exemplo, fizeram a leniência e combinaram pagar cerca de R$ 8,6 bilhões para poder continuar fazendo contratos com o governo.

No entanto, somente no caso da montagem eletromecânica da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, o consórcio liderado pelas três empreiteiras foi condenado pelo TCU a pagar R$ 1,6 bilhão por superfaturamento na obra. Nos outros casos de prejuízos revelados pela operação Lava-Jato, as empreiteiras devem pagar cerca de R$ 16 bilhões, quase o dobro do valor acertado com o MPF.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *