Segurança Pública continua reinando nos bastidores da política nacional. Confira esse e outros destaques na coluna do JPM desta quinta-feira (1)

“Nova” Segurança Pública

O presidente Michel Temer fez um apelo aos governadores pela abertura de novas vagas no sistema penitenciário e acenou com financiamento da União para reequipar as polícias estaduais. Temer fez a afirmação em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública. Além de governadores, o encontro reuniu os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Galloro troca cargos de confiança na PF

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, toma posse oficialmente do cargo  às 10h de amanhã. A nomeação de Galloro para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (1º), no “Diário Oficial da União”. Galloro já está com a lista de indicados para cargos de confiança na cúpula da PF – a nova equipe de sua gestão. Os nomes escolhidos são ligados a Leandro Daiello, ex-diretor-geral, com quem Galloro trabalhou diretamente, como diretor-executivo da PF.

Antes tarde que nunca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (1º) a resolução com regras para verificação do voto impresso em parte das urnas nas eleições de outubro. Os procedimentos e regras para a implantação do voto impresso já haviam sido divulgados na segunda-feira (26) pelo TSE. a Corte deve realizar uma verificação pública, aberta a qualquer interessado, dos resultados de parte da eleição, captados em determinadas urnas eletrônicas com os votos impressos emitidos delas.

“Serviço ligeiro”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta que cria o Sistema Integrado de Segurança Pública (SUSP) está pronta e que a ideia é votar a proposta já na semana que vem. O projeto permite a integração de informações de inteligência entre governo federal e estados. Maia afirmou que o trabalho foi feito em conjunto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e que a proposta será distribuída ainda nesta quinta aos líderes da Casa.

 

Reuniões noturnas no Jaburu

O presidente Michel Temer se reuniu na noite de ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública. Questionado pela imprensa, o ministro disse que eles debateram sugestões para a crise da segurança, que foram propostas quando ele ainda estava no Ministério da Justiça. Temer quer aproveitar propostas do plano, principalmente em relação aos núcleos de inteligência conjuntos em cada Estado e operações interestaduais, em parceria com o governo federal.

 Troca de juízes em processos contra Lula Cunha e Geddel cria polêmica

O Ministério Público Federal no DF pediu que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final

Aplicativos de Transportes em vias de regulação

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Será?

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), aprovou uma resolução que inclui na Política Nacional Sobre Drogas a diretriz de que ações governamentais na área devem levar em conta a “posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”. De acordo com o Ministério da Justiça, a quem o Conad está ligado, a resolução não tem força de lei, mas serve para atualizar a Política Nacional Sobre Drogas, instituída por decreto em 2002. Assim, a nova diretriz vai orientar os órgãos do governo federal quanto à elaboração e execução de ações na área.

Frase do dia

 

“Tem que acabar com esse preconceito de que as Forças Armadas não podem fazer nada. Temos que trazer as Forças Armadas para a administração, precisamos acabar com esse preconceito. Eu disse várias vezes aos oficiais militares que eles não precisam entrar na política, mas que precisam ajudar a Administração”.

Michel Temer, presidente da República

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