Derrota de Lula no STJ e tensão de Temer com STF são os destaques desta quarta-feira (7). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM

Celeuma entre poderes

 

A irritação do Palácio do Planalto em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), só fez aumentar depois que o magistrado anunciou que mandou investigar o vazamento da autorização para quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. Assessores de Temer afirmam que Barroso tenta desviar o foco de sua decisão, classificada pelo governo como polêmica e sem base legal.

Mulheres na política

Apesar de o Brasil ter legislação específica para garantir a presença feminina na política, o país amarga intensa desigualdade quanto à ocupação de cadeiras parlamentares pelas mulheres. Em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 152ª posição em relação ao percentual de parlamentares homens e mulheres na Câmara dos Deputados.

Comissão que discute privatização da Eletrobrás é paralisada

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir a proposta de privatização da Eletrobras decidiu adiar o início dos trabalhos. Ainda não há data marcada. O projeto foi enviado pelo governo em janeiro e, pelo calendário inicial, seriam escolhidos na sessão desta terça o presidente da comissão e o relator da proposta. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), responsável por conduzir os trabalhos até a definição do presidente, atendeu a um pedido de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e decidiu adiar a instalação da comissão para quando as comissões permanentes da Câmara também iniciarem os trabalhos. Líderes partidários têm defendido o adiamento do início dos trabalhos nas comissões permanentes para depois de 7 de abril.

Mais uma derrota

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A ordem de prisão ainda não foi expedida e depende ainda do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Somente após a decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida. O TRF-4 ainda não tem data marcada para analisar o recurso, mas isso tende a ocorrer nos próximos meses.

 

Preocupação nacional

O presidente Michel Temer receberá hoje em Brasília prefeitos de capitais em uma nova rodada de discussões sobre segurança pública. Foram chamados para a reunião os prefeitos das 26 capitais, e a expectativa é que os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) também participem. O encontro acontece em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada no mês passado e que irá durar até dezembro, e à criação do Ministério da Segurança Pública.

Batistas “matreiros”

A Justiça Federal em São Paulo determinou o sequestro de 25 milhões de ações da JBS, informou a assessoria de imprensa do órgão. A decisão atende pedido da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e substitui o pagamento de seguro-garantia pela empresa. A ação judicial faz parte do processo que os executivos, que são sócios da J&F, respondem por uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os irmãos utilizaram a delação premiada para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas.

Gestão responsável

A Câmara dos Deputados devolveu para a União R$ 230 milhões. O dinheiro vai ser investido em ações de combate à violência contra a mulher e de combate às drogas coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Os recursos são da redução de gastos no orçamento da Casa, R$ 200 milhões – e da venda da folha de pagamento de 2018 – R$ 30 milhões. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann participou do evento de devolução do dinheiro.

 

Câmara instala comissão para analisar mudanças na reforma trabalhista

Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. A matéria recebeu 967 emendas, ou seja, sugestões de alterações no texto, que serão analisadas nas próximas semanas pelos 26 parlamentares integrantes do colegiado. Como foi assinada por Temer em novembro do ano passado, a MP perderia a validade no último dia 22 de fevereiro, dois meses depois de editada, mas foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

 

Frase do dia

 

“Não vejo nenhum mal entendido. Acho que são coisas mais ou menos naturais. Tem de parte das partes manifestação sobre as decisões judiciais. Às vezes nos autos recorrendo e às vezes uma manifestação politica, que é o caso que os advogados do presidente têm feito”.

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil

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