Defesa de Lula entrou com um novo pedido de habeas corpus no STJ

 

 

Por Isa Ramos

De acordo com informações da assessoria do Instituto Lula, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, na noite de quinta-feira (05), com um novo pedido de habeas corpus junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O argumento é que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17h desta sexta-feira (06) à PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR).

Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão de Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

Lula passou a noite de quinta-feira (05) e a madrugada desta sexta-feira na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), com lideranças do PT, após ter a ordem de prisão expedida por Moro. O juiz vetou o uso de algemas no ex-presidente da República “em qualquer hipótese”.

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