Reforma ministerial e agenda do STF são os destaques desta quarta-feira (11). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM

Terreno do Instituto Lula

Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Paulo Ricardo Baqueiro serão reinterrogados no processo da Operação Lava Jato que apura a compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula. Os dois serão ouvidos nesta tarde, na Justiça Federal em Curitiba, especificamente sobre novos e-mails anexados à ação pela defesa de Odebrecht, em fevereiro deste ano. De acordo com a defesa de Odebrecht, as mensagens estavam no computador pessoal do empresário e comprovam a negociação para a compra da sede do instituto do ex-presidente. Lula nega as acusações.

Recorrendo

A defesa do ex-presidente Lula vai ingressar com dois recursos no STF para tentar reverter a prisão dele, segundo os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence. Um dos recursos é um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro Felix Fisher, do STJ, que negou um habeas corpus para que Lula não fosse preso após o juiz Sérgio Moro ter expedido o mandado de prisão.

Minerva

A ministra Rosa Weber, do STF, vai ser novamente decisiva em eventual reunião da Corte sobre prisão após condenação em segunda instância. Enquanto os demais ministros permanecem com seus entendimentos inalterados, Weber mantém o mistério em relação ao seu voto. Seu entendimento pessoal é de que o cumprimento da pena deve ser ao fim dos recursos, o chamado “transitado em julgado”, mas ela tem votado com o entendimento da 2ª instância como momento do início da execução da pena para respeitar o que definiu a maioria da corte.

Celeuma

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, aceitou o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias o andamento de uma ação que pode rediscutir, no STF, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello disse que levaria o pedido de liminar para julgamento nesta tarde em plenário. Mas a legenda decidiu trocar de advogados e pediu a suspensão temporária do caso.

Segunda instância

A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso sobre os embargos de declaração que foram negados por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento no dia 26 de março, em Porto Alegre. É a última possibilidade de recurso do ex-presidente na segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores podem ou não aceitar os argumentos, mas o recurso não tem poder de mudar o resultado da sentença no TRF-4.

Apoio

Deputados de oposição fizeram um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário da Câmara. Participaram deputados de PT, PSOL, PCdoB e PDT, que estão obstruindo as votações da pauta. Segundo o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), em protesto contra a prisão de Lula, os deputados desses partidos não votarão nenhum projeto durante esta semana. Com faixas, cartazes e gritos de “Lula Livre” e “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, parlamentares criticaram a prisão do ex-presidente da República.

Sozinho

A Justiça Federal em Brasília negou o pedido feito pelo senador Roberto Requião, do MDB, para que ele, junto com outras 15 autoridades políticas, visitasse o ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Na decisão, a juíza Carolina Moura argumenta que não há fundamento para flexibilizar o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal. Sendo assim, ela diz que é incabível a visitação das pessoas indicadas no pedido. A juíza também citou o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que tratou das visitas ao ex-presidente.

  Pela via correta

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da PEC 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância. Atualmente, a Constituição estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No entanto, há divergências sobre o momento em que o réu condenado pode ser preso.

Mais agilidade

O Senado Federal aprovou, por 49 votos a 1, um projeto que atribui à Justiça Eleitoral a análise de ações e disputas intrapartidárias, como, por exemplo, casos de divergências sobre o controle de órgãos de direção da legenda. Atualmente, situações como essa podem ser analisadas pela Justiça Comum. Defensores da proposta afirmam que a mudança no Código Eleitoral dará maior celeridade à análise desses processos, uma vez que a Justiça Eleitoral está menos sobrecarregada e possui prazos processuais mais curtos.

Contingenciamento

O Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta segue para análise da Câmara.Segundo o Ministério do Planejamento, contingenciar recursos significa retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas para o setor na Lei Orçamentária Anual. Criado em 2001, o Fundo de Segurança Pública tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

 Chefe novo

Após tomar posse no cargo, o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, declarou que o governo não descarta a possibilidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 contenha uma meta fiscal menor do que o previsto até agora, que é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O governo tem até 15 de abril para enviar a LDO 2019 ao Congresso. Como a data cai no próximo domingo, o texto será divulgado até sexta-feira (13). A LDO define metas e prioridades para o próximo ano e orienta a elaboração do Orçamento.

De mal a pior

O deputado Paulo Maluf, do PP, segue internado no hospital Sírio Libanês, na capital paulista, e não tem previsão de alta. Segundo o último boletim médico, Maluf, que tem 86 anos, fez uma série de exames e teve o diagnóstico de vários problemas: incontinência urinária, metástase óssea em função do câncer de próstata, alterações na marcha e atrofia das pernas. Ele também está sendo tratado de uma broncopneumonia aspirativa. Paulo Maluf foi internado na última sexta-feira (6). Há pouco mais de 10 dias, ele cumpre prisão domiciliar de 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

 Agenda cheia

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal de hoje, prevê o julgamento dos Habeas Corpus 143333 e 152707, impetrados respectivamente pelas defesas de Antonio Palocci Filho e de Paulo Salim Maluf. No HC 143333, os advogados de Palocci pedem a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da custódia e de constrangimento ilegal imposto ao ex-ministro e ex-parlamentar do PT.

Só observando

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao tribunal que anule a renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos. Na prática, a manifestação do Ministério Público é para que a empresa deixe de operar no porto, porque, segundo o Ministério Público, a concessão está irregular. Segundo o MP, o grupo Libra prorrogou contratos de concessão com o governo mesmo com uma dívida de R$ 2 bilhões. Envolvido nas investigações do caso, Temer observa atentamente o desenrolar da ação.

Bolsa Família

O novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o reajuste do programa Bolsa Família ainda não foi definido, mas que pode ser anunciado em maio ou ainda este mês. Beltrame tomou posse como chefe da pasta, no lugar de Osmar Terra. O antigo ministro chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo. Beltrame acrescentou que o governo pensa em um reajuste maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Em junho de 2016, o governo – com Temer ainda como interino na presidência – reajustou o programa em 12,5%.

Frase do dia

“Vamos completar a obra que começamos. O governo tem rumo, nosso país tem rumo. Um novo Brasil voltou e veio para ficar”

Michel Temer, Presidente da República

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