Operação da PF que mira doleiros e confirmação da restrição do foro pelo STF são os destaques desta quinta-feira (3). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM

“Câmbio desligo”

Desdobramento da Lava Jato, a Operação “Câmbio, Desligo” cumpre 50 mandados de prisão nesta manhã no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, além do Paraguai e Uruguai. A operação conta com o apoio de autoridades uruguaias e visa a desarticular um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Até o final da manhã, a força-tarefa confirmava 13 presos no Rio de Janeiro, oito em São Paulo, cinco no Rio Grande do Sul, dois em Minas Gerais, dois no DF e outros três no Uruguai, totalizando 33 presos.

Adequações

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, solicitou a exoneração de seu vice, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, que deve deixar o cargo de número 2 na hierarquia do órgão. Como vice, Paulo Gustavo chegou a substituir a ministra em momentos importantes da gestão de Grace nos últimos 20 meses, inclusive em manifestações administrativas.

Constitucional

A Advocacia-Geral da União enviou ao STF um parecer no qual afirmou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, respeitou o princípio da proporcionalidade e os requisitos constitucionais. A manifestação da AGU foi apresentada em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresenta pelo PSOL.

Conhecido saudoso

Um velho conhecido dos que acompanham a política de Mato Grosso voltou a assumir uma cadeira no Senado Federal. Suplente de Cidinho Santos (PR), que saiu por problemas médicos, a volta de Rodrigues Palma à política nacional traz muita satisfação aos que acompanharam a trajetória do cuiabano. Ex-prefeito de Cuiabá, deputado constituinte, deputado estadual, entre outros importantes cargos, Rodrigues aproveitou o primeiro discurso de sua volta a política para mostrar preocupação com a qualidade dos serviços públicos. “Que a população se beneficie! Que a população possa ter melhor condição de educação! Que a população possa ter melhor segurança pública! Que a população possa ter mais saúde!”, disse.

“Vai ou racha”

O STF deve finalmente concluir nesta tarde o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Dos 11 ministros, 7 já votaram em sessões anteriores a favor dessa tese, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Outros 3 também votaram pela restrição ao foro privilegiado, mas se alinharam à proposta do ministro Alexandre de Moraes, mais abrangente – manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. O último a votar, nesta quinta, é o ministro Gilmar Mendes.

 Inocente!

A AGU enviou uma manifestação ao STF na qual defendeu a legalidade do decreto sobre o setor de portos assinado pelo presidente Michel Temer. A manifestação foi enviada no âmbito do inquérito que apura se o decreto foi editado para beneficiar empresas específicas do setor portuário em troca de propina, o que Temer nega. No documento enviado ao Supremo, a AGU informa que a consultoria jurídica do órgão, junto com o Ministério dos Transportes, explicou que as medidas previstas no texto do decreto visavam conferir a atos e contratos “a devida segurança jurídica para que não haja o caos no setor portuário”.

 FGTS

A equipe econômica do governo convenceu o presidente Michel Temer a não injetar recursos do FGTS na Caixa Econômica. A ala política defendia a medida para dar mais impulso ao setor habitacional, na busca de gerar mais empregos no país, mas a área econômica mostrou a Temer que a instituição financeira já tem condições de aumentar os financiamentos sem a ajuda do fundo. Durante reunião n5esta quarta, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, mostraram a Temer que a utilização do lucro da Caixa para aumentar o capital já elevará a capacidade de financiamento da instituição financeira.

Tragédia

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou que o governo acompanhará a comissão externa criada pela prefeitura de São Paulo para avaliar as condições de habitabilidade de imóveis ocupados no município e levantar a demanda por ampliação de programas de aluguel social com apoio federal. “Não faltarão recursos para cuidar das famílias que foram vítimas dessa calamidade”, afirmou durante evento em Brasília, ao se referir sobre o desabamento após um incêndio de grandes proporções destruir toda a estrutura do edifício. O local, próximo ao Largo Paissandu, centro da capital paulista, era ocupado por cerca de 150 famílias de sem teto.

Vale sim!

O juiz federal Sérgio Moro negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para considerar falsos alguns documentos anexados ao processo da Lava Jato que apura a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. De acordo com o MPF, esses documentos demonstram que parte do valor usado para compra do terreno na Rua Doutor Haberbeck Brandão, saiu do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como “departamento de propina” da companhia.

 Plano B

Sabe-se somente agora que a Polícia Federal tinha um “plano B” caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse não cumprir o ultimato para se entregar no fim da tarde de 7 de abril. Segundo relatos, a estratégia da PF já estava pronta para ser deflagrada depois que militantes impediram a saída de Lula do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo. A ordem era cercar o sindicado com a ajuda da Polícia Militar e esvaziar todas as ruas próximas. Diante disso, seria cortado o fornecimento de luz e água para o prédio que abrigava Lula.

 Tacla Duran

O TRF-4, em Porto Alegre, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para remeter recurso ordinário em habeas corpus ao STJ. A admissibilidade foi aceita pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente da corte. A defesa pede a inclusão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran como testemunha no processo que apura o recebimento de propina da empreiteira. Segundo a denúncia do MPF, o petista recebeu um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno onde seria erguido o Instituto Lula, como vantagem indevida.

 Fica como está

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Lula para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula. A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

 Prejuízo

O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 1,1 bilhão do Orçamento da União para o Brasil pagar garantias a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. A proposta não cria novas despesas para o governo, mas, sim, realoca recursos já previstos no Orçamento. As garantias foram avalizadas pelo Tesouro Nacional. Pela proposta aprovada, o montante a ser liberado é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será transferido para o Fundo de Garantia à Exportação.

 Eleições

O TSE confirmou hoje a permissão para os partidos usarem recurso do Fundo Partidário, verba pública destinada à manutenção das legendas, para as campanhas eleitorais. A possibilidade já estava prevista em lei, mas foi posta em dúvida após a aprovação, no ano passado, do Fundo Eleitoral, também composto por recursos públicos, mas criado especificamente para as campanhas. Por unanimidade, os sete ministros do TSE responderam que o uso é permitido, considerando sobretudo a diminuição do financiamento das campanhas causada pela proibição das doações por parte de empresas, em 2015.

 Pendências

O pedido do PR para que fosse aberto processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys, do PSOL, foi arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O PR argumentava que Jean teria praticado os crimes de apologia às drogas e perversão sexual ao responder, durante uma entrevista, que se o mundo estivesse prestes a acabar, consumiria drogas ilícitas que nunca experimentou e teria relações sexuais. Durante a tarde, o Conselho decidiu aceitar o pedido de abertura de processo contra o deputado João Rodrigues, do PSD. Ele cumpre pena em regime semiaberto desde fevereiro após ser condenado em segunda instância a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação.

 

Frase do dia

“A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”

Luis Roberto Barroso. Ministro do Supremo Tribunal Federal

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