Polêmicas sobre o preço de combustíveis são os principais destaques desta quarta-feira (6). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM

Estoques

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel para o consumidor “não é imediata”. Segundo Padilha, a diminuição do valor até esse nível depende de os postos de combustível esgotarem o estoque de diesel comprado antes de 1º de junho, quando a Petrobras ainda não havia reduzido o preço nas refinarias. Outro fator para se chegar aos R$ 0,46, de acordo com o ministro, é os estados aplicarem a redução do valor do diesel na pauta de tributação (tabela) do ICMS (tributo estadual). Ele afirmou que isso deve acontecer até o dia 15.

Contribuição

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança de uma contribuição maior de diversos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos de instituições financeiras, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores, entre outras.

Queda

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai apresentar, nesta tarde o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A nota técnica preparada pelos consultores da comissão avalia que, como houve redução na estimativa da inflação para o ano que vem, o salário mínimo de 2019 pode ser reajustado para R$ 998 e não mais R$ 1.002, como tinha previsto o governo em abril

Repasse

O empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, prestou depoimento na Polícia Federal, em Brasília. Ele foi ouvido sobre repasse de R$ 1 milhão para o coronel aposentado da Polícia Militar, João Batista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. A suspeita é a de que o dinheiro tenha como beneficiário final o presidente. De acordo com as investigações, o coronel Lima que é dono da empresa Argeplan, recebeu R$ 1 milhão ao subcontratar a Engevix para obras da Eletronuclear, estatal que, segundo investigações da Lava Jato, teria desviado recursos para políticos do MDB.

Mesada

A PF informou ao STF que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

Reajustes

Diante dos ruídos de que o governo poderia fazer uma intervenção na Petrobras para mudar a política de preços da estatal, a equipe de Temer encontrou a fórmula vista como ideal para solucionar o problema sem gerar tensões no mercado e enfraquecer a estatal. Transferiu para a ANP a tarefa de mudar a periodicidade do reajuste da gasolina de diária para mensal. O governo recuou na sua intenção de criar uma comissão para discutir e mudar o intervalo de reajuste da gasolina na refinaria, que hoje pode ser diário.

Plano Safra

O governo federal anunciou a liberação de R$ 194,3 bilhões para o Plano Safra 2018/19. Na safra passada (2017/18), o governo anunciou a liberação de R$ 190,25 bilhões. Segundo o Ministério da Agricultura, os recursos estarão à disposição dos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. Os R$ 194,3 bilhões tiveram a seguinte divisão: R$ 151,1 bilhões para custeio, R$ 40 bilhões para investimentos, R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

Locaute

A AGU pedirá ao STF para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras. O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros. Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.

 Compromisso

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e representantes de 10 partidos políticos assinaram um termo de compromisso contra a disseminação de notícias falsas – as chamadas “fake news” – nas eleições deste ano. Assinaram o termo: DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede. No documento, os partidos se comprometem a: “Manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de ‘fake news’ nas Eleições 2018”.

 Loures

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) a ter acesso aos dados do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados. Ex-assessor de Temer, Loures também é alvo do inquérito, aberto em setembro de 2017 para investigar o suposto pagamento de propina na edição, pelo presidente, do decreto dos portos. A suspeita é a de que empresas específicas do setor foram beneficiadas, o que Temer nega.

Imigrantes

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que trata das regras para a assistência e acolhimento de imigrantes em situação de crises humanitárias. A MP, que foi editada por conta da imigração de venezuelanos em Roraima, prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, entre outras. O texto aprovado na Câmara segue para votação no Senado. Roraima enfrenta dificuldades para lidar com a chegada desordenada de cidadãos do país vizinho, que passa por crise econômica, social e política.

Licença-avô

A Câmara também aprovou projeto que permite licença de cinco dias consecutivos para avós e avôs maternos no caso do nascimento de neto cujo o nome do pai não tenha sido declarado. Pela proposta, os dias de ausência dos avós no trabalho não poderão ser descontados do salário. No mesmo projeto, os deputados apensaram outra proposta que propõe mudanças na licença- maternidade. Pela regra aprovada, a cada vez doação de leite, a mulher ganhará um dia a mais de afastamento. O texto propõe o uso dos dias após o término da licença-maternidade.

Preços

O Ministério da Justiça publicou no “Diário Oficial da União” de hoje, uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível a exibição “de forma clara e ostensiva” dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. A portaria contém ainda outras determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor.

Dobro

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), afirmou que a tabela de frete divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mais que dobrou o valor do frete cobrado e que ficou “fora de qualquer padrão”. “Ao fazer as contas e ver quanto ia custar, esse negócio ficou fora de qualquer padrão, subindo até duas vezes, duas vezes e meia, com relação ao frete que estava sendo praticado antes da greve”, disse.O ministro afirmou que procurou a ANTT e que a agência chegou a conclusão que vai precisar alterar a tabela.

Extradição

O governo brasileiro recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal contra a decisão que cancelou a ordem de extradição para o Brasil de Raul Schmidt, acusado de pagar propinas a ex-diretores da Petrobras. No dia 23 de maio, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e ordenou o arquivamento do caso. O recurso ao STJ foi interposto por um escritório contratado pelo governo brasileiro, que atua sob orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.

 

Frase do dia

“Nós conseguimos com o diálogo, e conectado ao diálogo a autoridade, nós conseguimos encontrar uma solução que não gerasse um incidente qualquer”, disse o presidente. Incidente que, convenhamos, desejado por muitos que tentaram fazer da greve um movimento político.”

 Michel Temer, Presidente da República

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