Quem terceiriza o planejamento queima o passado e penhora o futuro

Por Élida Graziane Pinto, editado.

Administrar para apagar incêndio não é apenas uma metáfora para a realidade brasileira. É sina. Quiçá seja até mesmo uma rota de escolhas deliberadas para o curto prazo dos políticos que se negam ao cumprimento do planejado.

Como andantes erráticos de caminhos discricionários e quase sempre mirabolantes, nós nos esquivamos de exigir que nossos governantes fiquem adstritos ao percurso da execução aderente ao planejamento. Ora, o que se espera da execução de políticas públicas é que seja sempre um processo intertemporalmente racional, motivado e subordinado à busca do alcance finalístico das metas físicas e financeiras legitimamente definidas em lei como norte da ação estatal.

De tragédia em tragédia, contudo, habituamo-nos a aceitar que a administração pública só se ocupe de apagar o incêndio mais recente ou mais grave, porque adota a tática da gestão por “tentativa-e-erro”. Jeitinhos e engodos nos são oferecidos diuturnamente por consultorias, por corporações ou por mercadores de bens, serviços e obras que vendem seus interesses privados para gestores que, na mais miúda e otimista das hipóteses, almejam comprar promessas de notoriedade pessoal imediata.

Ideal seria que assegurássemos continuidade ao curso de aprendizagem das políticas públicas já em andamento e verificássemos se o executado é consonante com o planejado, mediante a necessária correção de possíveis erros de rota (tal como exigido pelo artigo 74, incisos I e II da Constituição de 1988). Mas, em vez disso, o que vemos é a insana e patrimonialista pretensão de reinventar — do zero — programas para customizá-los à agenda político-eleitoral do governante de ocasião. A cada mudança de gestão com novos mandatários ou mesmo com a troca incessante de ocupantes de cargos comissionados, o poder público no Brasil tem a pretensão arrogante de reinventar a roda.

Não nos ocupamos — de fato e de direito — dos processos pedagógicos de levantar a série histórica de problemas coletivos e ordenar, por nível de prioridade, as mais diversas respostas que eles reclamam do Estado (no que se incluem o estoque de demandas judiciais e as ressalvas emitidas pelos órgãos de controle externo e social). Sem tal diagnóstico, tampouco empreendemos seriamente os esforços de identificação e avaliação de prognósticos possíveis, legítimos e economicamente sustentáveis para resolver os inúmeros problemas latentes da vida em sociedade.

Ora, a nuclear tarefa de concepção do que cabe ao Estado fazer em nome da coletividade tem sido desavergonhadamente substituída pela compra casuística de “soluções” junto ao mercado ou ao terceiro setor, o que se sujeita, por óbvio, a toda sorte de conflitos de interesses e reforça a captura do público pelo privado no nosso capitalismo de compadrio. Nas pequenas prefeituras (que, por sinal, são a maioria), o que vemos é a quase completa terceirização da concepção finalística da ação estatal para consultorias jurídico-contábeis que padronizam a oferta de peças orçamentárias e de planejamento setorial.

Uma vez assentada a possibilidade de terceirização das atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal, nosso temor é que se popularize a tese de que ao Estado incumbe apenas evitar a pura barbárie no campo das estruturas de polícia e Justiça. Às vésperas do 30º aniversário da Constituição Cidadã, o questionamento sobre a razão de ser do Estado nunca foi tão forte. Pena que não saibamos extrair do nosso marco constitucional vigente o compromisso civilizatório com a defesa inegociável dos direitos fundamentais.

Fato é que a complexidade dos nossos desafios coletivos tem sido gerida pela simplificação de modelos pasteurizados, para que o gestor possa, com isso, reclamar a necessidade de majorar sua discricionariedade interpretativa ao longo da execução de tais normas que deveriam constituir o eixo estrutural das escolhas políticas do Estado.

Na ausência de um diagnóstico democraticamente bem construído sobre a ordenação de prioridades da sociedade, o planejamento setorial e orçamentário se torna mera formalidade a ser descumprida ou solenemente ignorada durante a execução do orçamento, em cenário de severo conflito distributivo entre as políticas públicas. Eis o terreno onde prolifera, como já dito, a usurpação privada do interesse público e a corrupção da atividade estatal propriamente dita. A fragilidade do instrumento legítimo de ordenação das prioridades alocativas da sociedade acarreta a abertura de franco campo de disputas por nacos de orçamento público.

Em meio ao caos, guinadas bruscas ao sabor da conveniência político-partidária de ocasião são oferecidas como soluções mágicas e rápidas para problemas antigos e complexos. Diante disso, há quem sustente a tese de controle excessivo (cujo antídoto seria a Lei 13.655/2018), em face do qual seria necessário flexibilizar ainda mais o ciclo decisório estatal para que fossem obtidas maiores eficiência e segurança jurídica.

A bem da verdade, na tensão entre controle e gestão, o grande ausente é o próprio processo democrático que deveria ampliar qualitativamente o escopo do debate com os cidadãos.

Se administrar é empregar adequadamente os meios para melhor assegurar o atingimento dos fins, em nosso país quem tem decidido quais fins serão buscados em nome da sociedade infelizmente são os próprios fornecedores/intermediários da cadeia produtiva dos meios.

Assim apagamos o passado e penhoramos nosso futuro para deixarmos que os gestores gozem de “cheques em branco”, enquanto permanecemos preguiçosamente à espera de lideranças carismáticas ou tradicionais que decidam em nome de todos nós.

Nosso passado literal e simbolicamente queimou junto com o Museu Nacional. Nosso futuro tem se esvaído com os retrocessos ou estagnações cavalares na política pública de educação, verificados ao longo de mais uma década, haja vista o diagnóstico da série histórica revelada pelo Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb). Enquanto isso, no presente, a sociedade flerta com discursos totalitários que minimizam a razão de ser do Estado e da democracia, como se isso fosse uma opção válida para as eleições de outubro.

Quanto à perda do nosso patrimônio histórico, cultural e científico, o exemplo recente da incompetência de todos nós em conservar o bicentenário Museu Nacional só tem equivalente na destruição — pelo Estado Islâmico — do Templo de Baalshamin, situado em Palmira, no leste da Síria. Trata-se de dano irreparável causado pela omissão governamental e de toda a sociedade na proteção de acervo milenar que registrava nossas raízes civilizatórias mais profundas. O terrorismo na Síria precisa — em maior ou menor medida — ser equiparável à letargia de uma sociedade descomprometida consigo mesma no Brasil.

Quanto à penhora do nosso futuro, o dado mais assustador dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, divulgados recentemente pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é que apenas 20 mil estudantes brasileiros do ensino médio, dentre 1,4 milhão, demonstraram níveis de aprendizagem considerados adequados em língua portuguesa e apenas 60 mil demonstraram proficiência em matemática. Uma pátria deseducadora que reproduz a desigualdade e a baixa produtividade pela profunda má qualidade do ensino público ofertado aos seus milhões de crianças e jovens.

A quem nós queremos enganar quando nos miramos no espelho da nossa democracia? Tão somente a nós mesmos… Terceirizar concepção do que queremos como sociedade e o planejamento que incumbe ao Estado fazer em nosso nome, com a nossa participação direta ou indireta, é simplesmente destruir nossa identidade histórica, juntamente com a demolição de qualquer promessa de futuro justo.

Sinais exemplificativos de que não estamos bem podem ser lidos na fronteira trágica dos dados de mortes violentas, que superaram 63 mil casos em 2017 (homicídios e latrocínios), no retrocesso verificado na cobertura vacinal e nas mortalidades materna e infantil.

Que as eleições e o trintenário da Constituição de 1988 dialoguem entre si no nosso imaginário coletivo em prol da retomada do inegociável compromisso democrático de todas(os) brasileiras(os) com o país que queremos construir juntos, sem terceirizar o cabe a cada cidadão fazer na concepção do papel nuclear do Estado: escolher bem o nosso futuro, sem pôr a perder nosso legado civilizatório. Para isso, é preciso resgatar o eixo de ordenação de prioridades que o planejamento define. Para isso, precisamos voltar a prestigiar nossa democracia em pilares substantivos.

 

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