Divisão Desigual : Legislativo e Judiciário têm sobra de R$ 7,7 bi nos Estados. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(10)

DISPARIDADE
A situação financeira em todo pais do poder executivo é totalmente diferente do legislativo e judiciário  Conforme dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional, os  poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas. Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos não conseguem colocar salários de servidores em dia.Hoje, os governadores assumem sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no orçamento, chamada de “duodécimo”, mesmo que a projeção de despesas já não seja mais factível diante da queda nas receitas.

RELATÓRIO ADIADO

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o seu relatório na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília amanhã (11).

PACTO ADIADO

De acordo com fontes do governo, o Palácio do Planalto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes que havia sido anunciado pelo governo, há duas semanas, após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.A assinatura estava prevista para hoje.

 

 

CASO MORO

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje que o ministro da Justiça, Sérgio Mouro, é da confiança do presidente Jair Bolsonaro e que não viu nada demais nas conversas atribuídas ao ministro e ao coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, publicadas pelo site Intercept Brasil.“Conversa privada é conversa privada. Descontextualizada ela traz qualquer número de ilações. O ministro Moro é uma pessoa da mais ilibada confiança do presidente, é uma pessoa que dentro do país tem um respeito enorme da maior parte da população”, disse o vice-presidente.

PAUTA BOMBA

A semana  em Brasilia começou agitada e o noticiário politico não fala em outra assunto, ou seja, a divulgação pelo site de notícias The Intercept Brasil , com trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

COMPORTAMENTO DUVIDOSO

Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”

REAÇÃO

Diante da ampla repercussão, o juiz federal Marcelo Bretas , responsável por julgar ações da Operação Lava-Jato em primeira instância no Rio, saiu em defesa do ex-colega de magistratura Sergio Moro e apontou no Twitter que não se pode descartar a possibilidade de os diálogos divulgados neste domingo pelo site The Intercept Brasil serem forjados. Mensagens extraídas do aplicativo Telegram e obtidas pela reportagem indicam que o ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba combinava atuações com o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol . “Não se deve descartar a real possibilidade de serem forjados diálogos, criando fake news. Criminosos não têm ética”, escreveu o magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

AÇÃO PF

A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo,. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

PLENÁRIO VIRTUAL

Com um acervo de 36,3 mil processos na fila, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado o uso do plenário virtual, uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e longe dos holofotes da TV Justiça. De setembro até o mês passado, período que compreende a presidência do ministro Dias Toffoli, foram 8.755 casos analisados no modo online, uma alta de 16,5% em relação ao mesmo período na gestão anterior de Cármen Lúcia.

 

 

DISPUTA ANTECIPADA

A saída dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2021 deve mudar o equilíbrio de forças entre conservadores e progressistas no tribunal. Eles serão substituídos por nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que um evangélico ocupem os cargos.Novatos mantêm até estúdio em gabinetes no Congresso.

ECONOMIA

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,13% para 1%.A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020, entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,50% para 2,23%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

 

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