Congresso Nacional pode ter recesso branco, diz líder do governo no Senado. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (11)

FÉRIAS NÃO OFICIAIS

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),afirmou hoje  o Congresso  Nacional poderá ter  um “recesso branco” –duas semanas de férias não oficiais–, já que, por lei, os parlamentares não poderiam suspender as atividades sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”A comissão não conseguiu fechar todos as pendências, mas vai ser votada na primeira semana de agosto”, disse o senador.

PRIORIDADE

Ele  chegou a negar que a reforma da Previdência –que teve seu texto-base aprovado na noite de quarta-feira em primeiro turno pela Câmara– tivesse atrapalhado a aprovação, Bezerra admitiu que a prioridade dada impediu que a LDO fosse pautada.”Não foi possível pautar para votar. A prioridade foi dada à Previdência”, disse o senador.

RECESSO BRANCO

Com isso, o recesso parlamentar, marcado para iniciar na próxima semana, não poderia ocorrer. No entanto, o senador admite que o Congresso deve entrar em “recesso branco”. Sessões não são marcadas para que os parlamentares não sejam obrigados a vir a Brasília.As atividades serão reiniciadas  primeira semana de agosto.

CRONOGRAMA

A situação esta tumultuada na Câmara dos Deputados, após o encerramento abrupto da sessão de votação da reforma da Previdência na quarta-feira,. Agora ele querem o cronograma das atividades  para os próximos dias. A Casa ainda precisa analisar 17 destaques à proposta, além de realizar uma votação em segundo turno.

OPINIÕES DIVIDIDAS

Os parlamentares querem organizar suas viagens aos Estados e precisam saber se terão que permanecer em Brasília. Há, no entanto, uma divisão entre os que defendem que as votações entrem pela madrugada desta sexta-feira, 12, e pelo fim de semana, se necessário, e há os que defendem que as análises dos destaques prossigam até amanhã e que a votação do segundo turno da proposta fique para a semana que vem.

RISCOS

O recesso está  marcado para começar em 18 de julho, mas há o risco do quórum da próxima semana ser mais baixo do que o registrado na sessão de quarta-feira, quando 510 deputados votaram o texto-base. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. São necessários 308 votos favoráveis para se aprovar o texto no segundo turno também.

DECISÃO DE TASSO

Outra questão importante é que o  Senado vai resgatar a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, possibilidade que foi retirada do texto no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Casa encarregada de analisar o texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a ideia é voltar a contemplar os governos estaduais e os municipais por meio da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, tratando exclusivamente do tema.

CONVICÇÃO

– A grande maioria dos senadores que tenho ouvido é favorável à inclusão de estados e municípios. Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável. Acho que é absolutamente essencial à reforma a presença de estados e municípios – afirmou o parlamentar, após participar de uma audiência pública que teve como convidados os governadores do Piauí (Wellington Dias), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e do Paraná (Ratinho Júnior).

 

BOLÃO DA PREVIDÊNCIA

Ninguém ganhou o bolao . Parlamentares do DEM e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), apostaram R$ 100 cada. O número mais alto apostado foi de 367 votos. Sem ganhadores, a ideia é que o prêmio fique acumulado para a aprovação da reforma tributária – próximo desafio do governo no Congresso.

OPOSIÇÃO

O plenário da Câmara dos Deputados irá analisar nesta quinta-feira, 11, destaques que podem desfigurar completamente o texto-base da reforma da Previdência aprovado quarta à noite. Algumas propostas da oposição para retirar artigos da PEC praticamente inviabilizam a economia pretendida com a reforma.

PROTEÇÃO DO TEXTO

Como se tratam de emendas supressivas, caberá ao governo obter os 308 votos necessários para manter essas regras no texto. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por uma “retirada estratégica” na noite de quarta para recompor o quórum necessário para proteger o texto-base já aprovado.

DESTAQUE 13

Dentre os destaques mais danosos à potência fiscal do texto principal, está o destaque nº 13, do PT, que suprime do cálculo das aposentadorias o pagamento de apenas 60% da média dos salários após 20 de contribuição, subindo 2 pontos porcentuais a cada ano adicional de trabalho. Sem essa regra, o pagamento dos benefícios deverá ser integral para quem contribuir apenas o mínimo exigido na reforma.

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