DECISÃO POLÍTICA: Ministro da Justiça quer prisão em 2ª instância fora do pacote anticrime. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira(31)

Objetivando evitar crises e mais conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Sérgio Moro,  já adiantou que pedirá a retirada do trecho sobre prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado

DECISÃO SUPREMA

É bom lembrar que  o STF retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro definiu a retirada  do tema com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES),

RESERVADO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou hoje ao Palácio da Alvorada, em Brasília,após viagem à Ásia e ao Oriente Médio e não conversou com a imprensa presente no local. Bolsonaro costuma tirar selfies com fãs e responder perguntas de jornalistas em frente à residência oficial. O Palácio do Planalto não divulgou se o presidente receberá autoridades e fará despachos nesta quinta

VAZAMENTO

O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou  a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

PROVÁVEL EXPULSÃO

O PSL conseguiu derrubar uma decisão da Justiça que impedia o partido de dar continuidade ao processo de suspensão, no Conselho de Ética da sigla, contra 19 parlamentares, incluindo o líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os processos podem resultar em simples advertência até a expulsão dos correligionários. Todos os nomes são de parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

IMPOSIÇÃO

Um verdadeiro absurdo! A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer que a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, de Iguaba Grande, esclareça as denúncias de que teria proibido a entrada de advogadas com roupas que ela desaprova no fórum da cidade a 150 km do Rio.

NA MEDIDA

Segundo avaliação autoritária, a juíza considera  que  são inadequados ao recinto saias e vestidos que estejam mais de cinco centímetros acima do joelho das advogadas —distância que, em ao menos um caso, foi medida com régua.

 MENOS GASTOS

O Tesouro Nacional recorreu a uma espécie de vacina contra as resistências já levantadas no Congresso e emitiu um alerta sobre a necessidade de seguir com a agenda de controle das despesas públicas.

ANIMADO

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) quer ouvir William Bonner e a cúpula da Globo, Ali Kamel, Carlos Henrique Schroder, Roberto Irineu Marinho e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na CPI das Fake News.

LULA

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso

DESEMPREGO

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, representando 12,515 milhões de brasileiros, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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