Da Redação
Até o dia 11 de dezembro, estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Até às 15h desta quarta-feira (29), Bahia, Goiás e Paraíba já tinham recebido os valores, segundo o Painel de Dados da PNAB. O total pago é de R$ 157,4 milhões.
A iniciativa repassará R$ 1,5 bilhão aos 27 estados do país. Do montante, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Descontada a cifra, o valor chegará a R$ 1,2 bilhão.
Ainda conforme o Painel, 40,74% dos planos de ação dos estados obtiveram autorização para garantir os recursos, e 37,04% deles estão em elaboração. Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe ainda não efetuaram o cadastro.
A região Nordeste apresenta o melhor desempenho no número de estados com planos de ação autorizados. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Na sequência vem o Centro-Oeste, representado por Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e depois o Norte, por Tocantins, e Sudeste, por Espírito Santo.
Também entre os estados, 14,8% deles já assinaram o termo de adesão à PNAB – Alagoas, Bahia, Goiás e Paraíba, enquanto 70,4% ainda não remeteram o registro.
Municípios
Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão. Das 5.569 cidades do país, 21,62% delas tiveram os planos de ação autorizados e 11,22% estão em elaboração. Em relação aos termos de adesão, 10,33% dos municípios enviaram e 8,53% já assinaram. Ainda não foram realizados pagamentos.
Política estruturante
Maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vai assegurar que até 2027, R$ 15 bilhões sejam investidos em ações e projetos culturais em todo o país.
Com os recursos, os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, para a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais. O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, terá a flexibilidade de utilizá-los para fomentar ações culturais ou até realizar obras, reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais.
Para maiores informações, no site da PNAB está disponível a aba Perguntas Frequentes.
É possível ainda agendar um horário nos plantões tira-dúvidas realizados às segundas às 14h, quartas às 10h e sextas às 14h. Clique aqui. Quem preferir pode entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99883-3341 ou (61) 2024-2282 ou enviar um e-mail para [email protected]
Fonte: Ministério da Cultura
