Projeto suspende financiamento de pessoa física e MEIs em caso de calamidade
A suspensão temporária dos pagamentos não poderá ser usada para cobrar encargos do devedor ou incluí-lo em cadastros de maus pagadores. Além disso, a suspensão não valerá para contratos de financiamento assinados após a decretação da calamidade ou situação de emergência.
50% dos pagamentos de multas ambientais aplicadas pela União são destinados a Fundo Nacional do Meio Ambiente
O governo alegou, porém, que esses dispositivos comprometeriam os objetivos a serem alcançados por meio dos acordos relacionados a infrações ambientais e que a vinculação de recursos de outro ente federativo viola a autonomia financeira dos entes federativos garantida na Constituição.
Lei autoriza indicação de doação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as novas regras, os projetos indicados pelos doadores precisam estar entre os aprovados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente locais.
Senado aprova PEC limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal
Favorável à proposta, Esperidião Amin afirma, no relatório, que “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”. Ele também afirma que a preocupação com esse tipo de decisão não tem viés ideológico, uma vez que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares de outros partidos.
Aprovado projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
“Chegou a hora de conferir segurança jurídica aos delegados, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, agentes, investigadores, inspetores, escrivães, papiloscopistas e demais servidores das polícias civis, cujo trabalho, que ora reconhecemos, valorizamos e homenageamos, é fundamental para a elucidação e repressão dos crimes”, defende Fabiano.
Brasil comprometido com a produção de alimentos saudáveis
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou na abertura da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, que acontece em San José, na Costa Rica, que o país está comprometido com a produção de alimentos saudáveis para garantir a soberania alimentar. A Conferência vai até esta quinta-feira (5).
Desenrola Brasil sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. 6 milhões de brasileiros tiraram o nome de cadastros negativos desde que o programa foi instituído. Mesmo sem o perdão da dívida, o devedor limpa o nome. A Segunda fase pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários-mínimos.
Comitiva de ministros chega a Manaus para avaliar a situação da estiagem
Geraldo Alckmin vai a Manaus em comitiva para verificar como está a situação no local. Alckmin se reunirá com autoridades, como o governador Wilson Lima e prefeitos, fará visitas nas comunidades afetadas e conversará com lideranças locais, empresários e representantes da sociedade civil.
Ministério da Cultura lança novo programa
Lançado para ampliar o acesso à infraestrutura cultural no Brasil, o Programa Territórios da Cultura pretende implementar uma rede de espaços e equipamentos integrados de cultura em territórios periféricos dedicada à arte, educação, expressão corporal, educação cidadã, trabalho e renda. Sua execução será em parceria com estados, Distrito Federal e municípios e a gestão dos equipamentos culturais será compartilhada.
Ação de vacinação acontece na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu
Ministério da Saúde promove ação, até 11 de outubro, em Foz do Iguaçu. O foco da vacinação é o combate à febre amarela, ao sarampo e à poliomielite, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de toda a população de fronteira. O esforço tem respaldo e colaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
